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A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser...
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de
A
quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
B
sessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
C
quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.
D
sessenta dias a contar da garantia do juízo.
E
trinta dias a contar da garantia do juízo.