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É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio...
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Q981183
Teclas de Atalhos
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Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual
adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos
trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos
espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura
da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera
imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso
seja este o instrumento motivador da demanda.
C
Certo
E
Errado