Relativamente aos recursos na esfera
trabalhista, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
O efeito devolutivo em profundidade do
recurso ordinário, que se extrai do § 1º do
art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º,
do CPC de 1973), implica em transferir ao
Tribunal a apreciação dos fundamentos,
da inicial ou da defesa, não examinados
pela sentença, ainda que não renovados
em contrarrazões, desde que relativos ao
capítulo impugnado.
B
Cabe recurso ordinário para a instância
superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios
individuais e coletivos, das decisões
definitivas ou terminativas dos Tribunais
Regionais, em processos de sua
competência originária.
C
No que diz respeito ao efeito devolutivo
em profundidade do recurso ordinário, se
a causa estiver madura, cabe ao tribunal,
ao julgar o recurso ordinário, decidir desde
logo o mérito da causa, nos termos do §
3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive
quando constatar a omissão da sentença no
exame de um dos pedidos.
D
Será admitido recurso de revista, nas causas
sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nas
seguintes hipóteses, apenas: contrariedade
à súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal e
por violação direta da Constituição Federal.
E
Cabe recurso ordinário para a instância
superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios
coletivos, das decisões definitivas ou
terminativas dos Tribunais Regionais, em
processos de sua competência originária.
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