Questão de concurso
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Q1163520
Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Francisco Morato - Procurador

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

A

é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.

B

poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.

C

é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.

D

é uma ação executiva de cunho constitutivo.

E

sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).