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Q1163520
Direito Processual do Trabalho
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - Prefeitura de Francisco Morato - Procurador
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que
A
é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
B
poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.
C
é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
D
é uma ação executiva de cunho constitutivo.
E
sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).