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A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta.
A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta.
A
A sentença absolutória imprópria ocorre quando não
acolhe a pretensão punitiva, mas reconhece a prática da
infração penal e extingue a punibilidade.
B
O acórdão proferido por órgãos colegiados homogêneos,
como as câmaras dos tribunais, é considerado uma
decisão subjetivamente complexa.
C
A publicação da sentença ocorre pela imprensa ou pela
afixação à porta do edifício onde funcionar o juízo, e a
intimação sempre pessoal.
D
Não se aplica à segunda instância, em recurso voluntário
das partes, a possibilidade de dar ao fato definição
jurídica diversa da que constar na acusação.
E
A absolvição do réu por não haver prova da existência
do fato não inviabiliza a propositura de ação civil
reparatória.