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Em relação às garantias do acusado no processo penal, é...
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Q1066174
Teclas de Atalhos
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Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
A
o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
B
em nenhuma hipótese se admite ação penal privada nos crimes de ação pública.
C
a prisão de qualquer pessoa, mas não o local onde se encontre presa, será comunicada imediatamente ao juiz competente
e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
D
o preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão, mas não por seu interrogatório policial.
E
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo unicamente com a natureza do delito e a idade do
apenado.