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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
A
O juiz tem o dever de cientificar a vítima do teor da sentença.
B
A sentença que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano.
C
Se o juiz entender que o réu é inimputável por perturbação da saúde mental, proferirá a sentença absolutória imprópria.
D
A sentença penal absolutória, que reconhece a atipicidade do fato, não impede a propositura da ação civil para reparação do dano.
E
A sentença homologatória da transação penal serve como título executivo no cível, para efeito de reparação do dano.