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Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento...
Ano:
2014
Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:
A
Questão prejudicial heterogênea facultativa;
B
Questão preliminar chamada obrigatória;
C
Questão prejudicial homogênea obrigatória;
D
Questão preliminar denominada heterogênea;
E
Questão prejudicial obrigatória.