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São requisitos formais da sentença, dentre outros:
São requisitos formais da sentença, dentre outros:
A
Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.
B
Transcrição integral da denúncia ou queixa e das
razões recursais.
C
Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.
D
Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.
E
Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.