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À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de...
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Q1201655
Teclas de Atalhos
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À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
A
Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.
B
A exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra.
C
O juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada.
D
Em processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea.
E
O terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.