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A respeito do arquivamento do inquérito policial e das...
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Q1324631
Teclas de Atalhos
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A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.
A
A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.
B
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
C
Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.
D
É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.