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De acordo com o processo penal, a carta testemunhável é destinada a obter
De acordo com o processo penal, a carta testemunhável é destinada a obter
A
a reforma da decisão que impronunciou o réu.
B
esclarecimento face a obscuridade da sentença.
C
a reforma da sentença que julgou o feito fundado em documento comprovadamente falso.
D
a reforma da decisão que denegou o recurso.
E
a reforma da decisão do Tribunal do Júri quando for manifestamente contrária à prova dos autos.