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Será cabível decretação de prisão preventiva, dentre outros requisitos:
Ano:
2021
Prova:
FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
Será cabível decretação de prisão preventiva, dentre outros requisitos:
A
para garantir a aplicação da lei civil.
B
ainda que não haja prova da existência do crime.
C
quando não houver perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
D
quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
E
de ofício pelo juiz, em qualquer fase da investigação policial.