Julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, é aplicável nos juizados especiais criminais a intimação pessoal do defensor público, sendo que a inobservância traz como corolário a nulidade do procedimento. De acordo com o STF, é aplicável nos juizados especiais criminais a intimação pessoal do defensor público, sendo que a inobservância traz como corolário a nulidade do procedimento.

De acordo com o STF, é aplicável nos juizados especiais...

Q209257

Direito Processual Penal Leis Processuais Penais

Ano: 2001

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

Julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, é aplicável nos juizados especiais criminais a intimação pessoal do defensor público, sendo que a inobservância traz como corolário a nulidade do procedimento.

Certo

Errado

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