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Com base e em relação à “Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006 e...
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Q2135705
Teclas de Atalhos
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Com base e em relação à “Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006 e suas alterações), analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A
Os inquéritos policiais instaurados para apurar a prática de crimes previstos na Lei de Drogas, serão concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto, e de 10 (dez) dias, quando preso.
B
O indivíduo que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, comete crime.
C
A infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, pode ser realizada, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos naLei de Drogas, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público.
D
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz.
E
Nenhum pedido de restituição de bens apreendidos será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado, podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores.