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De acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, assinale a...
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Q2208433
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
De acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a objeto de quesito que não cabe mais ser formulado aos jurados nos julgamentos perante o Tribunal do Júri:
A
Sobre a materialidade do fato.
B
Sobre a autoria ou participação.
C
Se existe causa atenuante ou agravante.
D
Se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
E
Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.