Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação penal pode ser iniciada através do oferecimento de...
1
Q2221899
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A ação penal pode ser iniciada através do oferecimento de denúncia, nas ações penais públicas, ou queixa, nas ações penais privadas, cada uma das espécies de ação possuindo tratando próprio previsto no Código de Processo Penal.
São aplicáveis às ações penais de iniciativa privada os princípios da:
A
oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
B
obrigatoriedade, disponibilidade e indivisibilidade;
C
conveniência, disponibilidade e divisibilidade;
D
oportunidade, indisponibilidade e intranscendência;
E
conveniência, divisibilidade e intranscendência.