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De acordo com o Código Processual Penal, é CORRETO afirmar...
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Q2264144
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Processual Penal, é CORRETO afirmar que:
A
Qualquer cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito ou verbalmente, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
B
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará necessariamente ao cônjuge ou ascendente.
C
Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa deverá ser exercido por seu representante legal.
D
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
E
A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.