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Sobre as regras previstas no Código de Processo Penal, que...
Sobre as regras previstas no Código de Processo Penal, que tratam da prisão em flagrante e da prisão preventiva, é correto afirmar que:
A
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
B
a concessão de liberdade provisória é sempre vedada ao agente preso em flagrante.
C
a prisão preventiva jamais poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
D
a prisão preventiva deve ser sempre decretada nos crimes praticados em legítima defesa.
E
somente as autoridades policiais e seus agentes poderão prender aquele que estiver em flagrante delito.