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Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo...
Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência
A
refere-se a instrumento legal limitado a constatar a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo e constitui atividade investigativa.
B
constitui instrumento cuja lavratura é função privativa da polícia judiciária.
C
deve ser lavrado em caso de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra a mulher com pena máxima inferior a dois anos.
D
deve ser lavrado em caso de crime de lesão corporal culposa cometido na direção de veículo automotor em que o agente estava sob a influência de álcool.
E
pode ser lavrado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar se houver norma estadual prevendo tal possibilidade.