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Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa...
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Q2623504
Teclas de Atalhos
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Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.
A
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
B
A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se der a consumação da infração penal de menor potencial ofensivo.
C
O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
D
Não sendo encontrado o acusado para ser citado, o Juiz determinará ao oficial de justiça que reitere a diligência, suspendendo o feito até a efetivação da citação.