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Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto...
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:
A
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a prisão temporária, não mais existindo tal modalidade em nosso ordenamento jurídico.
B
A partir do “Pacote Anticrime”, restaram vedadas a decretação e a revogação de ofício de medida cautelar pessoal constritiva de liberdade.
C
Caso a mulher esteja gestante e não estejam presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, deve o juiz substituí-la pela prisão domiciliar.
D
A prisão preventiva deve ser revogada automaticamente caso não seja reavaliada no prazo legal de noventa dias.
E
É afiançável o crime de roubo quando praticado em concurso de pessoas, mas não o é o crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo que cause perigo comum.