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De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei n º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de ...
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Q2634225
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei n º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penar comum), sobre os recursos em geral, as nulidades, os processos da competência do Tribunal do Júri e os processos especiais, assinale a opção correta.
A
Subirão nos próprios autos os recursos quando interpostos de oficio.
B
As partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente á formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
C
Nos crimes inafiançáveis praticados por funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.
D
Mensalmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 1.000 (mil) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes.
E
No processo sumário, a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.