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A investigação policial é fundamental na instrução criminal...
A investigação policial é fundamental na instrução criminal e sempre foi fonte intensa de debates doutrinários e jurisprudenciais. Acerca da investigação preliminar conduzida pela polícia judiciária é correto afirmar o seguinte:
A
é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
B
gera nulidade a ausência de juntada do inquérito policial, por meio eletrônico, aos autos da ação penal.
C
os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessam à prova, devem permanecer sob responsabilidade da autoridade policial na fase processual e ser disponibilizados ao juízo sempre que por ele forem requisitados.
D
nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.