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A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é...
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Q2733672
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que
A
encerrada a instrução criminal, não há que se reconhecer excesso de prazo da prisão, restando superada eventual ofensa ao princípio da duração razoável.
B
a ampla defesa, princípio constitucional implícito, abrange tanto a defesa técnica quanto a autodefesa.
C
a criação de justiça especializada é vedada, em nosso sistema jurídico, já que viola o princípio do juiz natural, por ensejar um “tribunal de exceção”.
D
o princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional explícito, aplicando-se, inclusive, aos feitos de competência originária.
E
no que diz respeito ao princípio da publicidade, o interesse público à informação, segundo a Constituição, não se sobrepõe à proteção da intimidade.