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/mês.
A chamada absolvição imprópria acontece quando
A chamada absolvição imprópria acontece quando
A
o juiz impronuncia o acusado.
B
o juiz absolve o acusado, acolhendo os argumentos da defesa preliminar.
C
o juiz absolve o acusado, mas impõe a ele medida de segurança.
D
o juiz declara extinta a punibilidade pela prescrição.