Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada...
1
Q2801218
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
A
não pode aceitar novo processo, já que a impronúncia é definitiva.
B
deve necessariamente recorrer, de ofício, ao Tribunal.
C
pode aceitar nova denúncia, desde que não extinta a punibilidade.
D
deve determinar diligência para melhor esclarecimentos e eventualmente reconsiderar a decisão.