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A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre...
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Q2873210
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais discorre nas disposições gerais que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nos termos da referida Lei, marque a alternativa CORRETA.
A
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, necessariamente reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
B
Não obtida a conciliação, qualquer das partes poderá optar, de forma autônoma, pelo juízo arbitral, desde de que se manifeste na própria audiência de conciliação, restando ao juiz, o deferimento.
C
Nos processos regidos pelo rito da Lei nº 9.099/95, não se admitirá a reconvenção.
D
Sobre os documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária poderá se manifestar por meio de memoriais escritos, em até 15 dias.