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De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público, ao...
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Q2882760
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena, nos crimes em que a pena
A
máxima cominada for igual ou inferior a dois anos.
B
mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.
C
máxima cominada for igual ou inferior a um ano.
D
máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.
E
mínima cominada for igual ou inferior a um ano.