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Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao...
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Q2888771
Teclas de Atalhos
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Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
A
Toda pessoa presa estará sujeita à identificação civil e criminal.
B
Como a prisão é medida excepcional e submetida ao sigilo, a identificação dos responsáveis pela medida é facultativa.
C
A concessão de habeas corpus exige lesão efetiva à liberdade de locomoção, não se admitindo o uso de tal garantia quando se tratar de mera ameaça.
D
Ninguém será preso, salvo nos casos de flagrante delito ou por ordem fundamentada da autoridade judiciária competente, exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, previstos em lei.