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Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que...
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Q3839298
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção.
A
princípio da persuasão racional do juiz
B
princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade
C
princípio do juiz natural
D
princípio do devido processo legal
E
princípio do contraditório