Imagem de fundo

Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime de furto simples. Na audiência de cust...

1
Q3901052
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime de furto simples. Na audiência de custódia, diante de seus 11 antecedentes criminais relativos a crimes patrimoniais e em razão de não possuir residência fixa no distrito da culpa, o Ministério Público requereu a conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.


Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:


A

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades;


B

poderá decretar a prisão preventiva e substituí-la por prisão domiciliar se Luís declarar endereço no distrito da culpa;


C

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar a sua prisão temporária para assegurar a aplicação da lei penal;


D

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, devendo oferecer a este acordo de não persecução penal;


E

poderá decretar a prisão preventiva de Luís para assegurar a ordem pública e impedir a reiteração criminosa.