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A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será...
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Q3960703
Teclas de Atalhos
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A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)
A
ampla defesa.
B
devido processo legal.
C
identidade física do juiz.
D
juiz natural.
E
presunção de inocência.