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Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio ...
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Q3988867
Teclas de Atalhos
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Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?
A
Coculpabilidade
B
In dubio pro reo
C
Proporcionallidade
D
Adequação social
E
Nemo tenetur se detegere