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Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio ...

Ano: 2025
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - Universidade Estadual de Goiás - Analista de Gestão Governamental - Área: Jurídica - 2025

Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?

A

Coculpabilidade

B

In dubio pro reo

C

Proporcionallidade

D

Adequação social

E

Nemo tenetur se detegere

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