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A busca e apreensão é a providência de natureza cautelar destinada a encontrar e conser...
A busca e apreensão é a providência de natureza cautelar destinada a encontrar e conservar pessoas ou bens que interessem ao processo criminal. Sobre o referido instituto, assinale a alternativa correta.
A
Incluem-se no conceito de casa: além das casas e apartamentos, os barracos de favela, quartos de hotel, de cortiço ou de motel, desde que habitados, bem como os escritórios, consultórios e a parte interna das oficinas.
B
Estão abarcadas pelo conceito de casa hospedarias, estalagens e habitações coletivas, enquanto abertas (ou seja, enquanto em atividade), além de tavernas, casas de jogos, bares, igrejas e estabelecimentos comerciais em suas partes abertas ao público.
C
Mesmo que o morador permita, a autoridade não poderá realizar a busca domiciliar no período da noite, sob pena de responder por abuso de autoridade e tornar eventual prova ilícita.
D
É pacífica na doutrina a conceituação dada às palavras “dia” e “noite” para fins de busca e apreensão. Assim, entende-se por “noite” o período compreendido entre 18 horas e 06 horas.
E
A lei prevê que a busca pessoal em uma mulher deverá sempre ser feita por outra mulher, mesmo que isso importe no retardamento da diligência.