Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos princípios constitucionais e informadores do...
1
Q4231000
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
A
A ação penal privada subsidiária da pública tem previsão constitucional e visa assegurar ao Ministério Público a possibilidade de exercer a pretensão punitiva quando, nos casos de ação penal privada, houver inércia do ofendido.
B
Como consectário da dignidade da pessoa humana, em nenhuma hipótese o civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal.
C
A CF determina que o preso deverá ser informado do direito de permanecer calado e assegura-lhe, entre outras garantias, a assistência da família e de advogado, conferindo a ele, ainda, o direito à identificação da pessoa responsável por sua prisão ou seu interrogatório.
D
A garantia da inviolabilidade domiciliar é ressalvada nas hipóteses de determinação judicial e de flagrante delito, desde que, em ambos os casos, o ingresso não consentido ocorra durante o dia.
E
A CF prevê o tribunal do júri como órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurando-lhe o sigilo das votações, a ampla defesa e a soberania dos veredictos.