Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do...
1
Q4233811
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2025
Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
A
Não podem ser interpostos pelo Ministério Público
B
Não cabem contra acórdão unânime, ainda que divergente a fundamentação dos votos dos desembargadores.
C
A petição do recurso e as razões recursais devem ser apresentadas na mesma oportunidade.
D
São cabíveis contra acórdão que julgou apelação ou recurso em sentido estrito de forma não unânime e desfavorável ao réu.
E
Não são cabíveis contra acórdão que julgou, por maioria e de maneira desfavorável ao réu, anteriores embargos infringentes e de nulidade.