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O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequ...
O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de indícios veementes de sua proveniência ilícita.
Decorridos setenta dias desde a conclusão da diligência vinculada ao sequestro, as investigações seguem em curso, sem que tenha ocorrido o oferecimento da denúncia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro
A
será levantado, pois a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens não legitima a manutenção da medida por mais de trinta dias.
B
será levantado, pois a ação penal não foi intentada no prazo de sessenta dias contados da conclusão da diligência.
C
não será levantado, porquanto não houve a extinção de punibilidade do acusado em decisão definitiva.
D
não será levantado, porquanto não houve decisão judicial em sentido contrário proferida em grau recursal.
E
não será levantado, porquanto não houve a absolvição do réu em sentença transitada em julgado.