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Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação...
Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela infração, assinale a alternativa correta:
A
Pode ser formulado pelo assistente de acusação, quando o Ministério Público não mencione na denúncia.
B
Por se tratar de valor mínimo, não pode incluir dano moral, só podendo ser admitido o dano material.
C
A posterior reconciliação entre agressor e vítima, no âmbito da violência doméstica, afasta a necessidade de fixação do valor mínimo para reparação.
D
Pode ser concedido de ofício pelo juiz.
E
Quando o beneficiário for coincidente com a prestação pecuniária, pode o montante determinado ser compensado, ante a coincidência de beneficiários.