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Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela inf...
Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela infração, assinale a alternativa correta:
A
Pode ser formulado pelo assistente de acusação, quando o Ministério Público não mencione na denúncia.
B
Por se tratar de valor mínimo, não pode incluir dano moral, só podendo ser admitido o dano material.
C
A posterior reconciliação entre agressor e vítima, no âmbito da violência doméstica, afasta a necessidade de fixação do valor mínimo para reparação.
D
Pode ser concedido de ofício pelo juiz.
E
Quando o beneficiário for coincidente com a prestação pecuniária, pode o montante determinado ser compensado, ante a coincidência de beneficiários.