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Tício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi pres...
Tício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação qualificada (pena de reclusão de três a oito anos). Na audiência de custódia, o Ministério Público pugnou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, alegando que o crime causa clamor público e que a gravidade abstrata do delito demonstra a periculosidade do agente. O juiz, acolhendo o pedido, decretou a prisão preventiva, afirmando que “a custódia é necessária para garantir a ordem pública e para que a sociedade não se sinta desamparada”.
Considerando o caso hipotético e o sistema de medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
A
A decisão do juiz é válida, já que a gravidade qualificada do crime de receptação autoriza a presunção do periculum libertatis, dispensando outros fundamentos fáticos.
B
A decisão do juiz é válida, já que o clamor público é fundamento idôneo e previsto expressamente no Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva.
C
O decreto da prisão preventiva é indevido, visto que o crime de receptação, ainda que qualificado, por não envolver violência ou grave ameaça à pessoa, não admite medida cautelar extrema.
D
O decreto de prisão preventiva é indevido, visto que não se admite referida medida cautelar para crimes apenados com pena mínima inferior a quatro anos.
E
O decreto da prisão preventiva carece de fundamentação idônea, baseando-se em fórmulas genéricas, violando outrossim o caráter subsidiário da prisão preventiva.