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De acordo com o Código de Processo Penal, em relação a sentença penal, assinale a alter...
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação a sentença penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a parte prejudicada poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
B
Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
C
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, exceto que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
D
O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, com prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta.
E
O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital publicado em jornal de grande circulação.