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No que tange ao Inquérito Policial, assinale a alternativa...
No que tange ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta:
A
É constitucional lei estadual que preveja a tramitação direta do inquérito policial entre a Polícia Civil e o Ministério Público.
B
Havendo elementos suficientes nos autos, o Magistrado poderá requisitar o indiciamento pelo Delegado de Polícia em investigação criminal.
C
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, investigação envolvendo autoridade com foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça não precisa de prévia autorização judicial.
D
Todas as autoridades com foro por prerrogativa de função podem ser indiciadas.