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Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à...
Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão de seu cargo. Na sentença, o juiz decreta a prisão preventiva de Caio, que até então respondia ao processo em liberdade. Intimadas as partes, o promotor de justiça não recorre da sentença. A defesa interpõe recurso de apelação, pedindo que o réu seja absolvido por insuficiência de provas.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
A
Ao analisar a apelação, o Tribunal de Justiça poderá absolver Caio, reduzir sua pena ou reconhecer uma nulidade processual de ofício, dado o efeito devolutivo amplo da apelação da defesa.
B
Ao analisar a apelação, o Tribunal deve se ater ao pedido formulado na apelação, decidindo se a condenação deve ser mantida ou se Caio deve ser absolvido por insuficiência de provas.
C
Caso identifique erro na aplicação da pena, o Tribunal poderá corrigir a dosimetria, mesmo que aplique a Caio pena mais grave do que a estabelecida na sentença.
D
O Tribunal só poderá conhecer da apelação se Caio se recolher à prisão. Em caso de fuga, a apelação será considerada deserta.
E
Não cabe apelação da sentença penal condenatória nesse caso, podendo ser impetrado habeas corpus.