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Durante patrulhamento em praça pública, uma equipe da...
Durante patrulhamento em praça pública, uma equipe da Guarda Municipal observou um indivíduo que, ao perceber a aproximação da viatura, mudou de direção e colocou uma das mãos no bolso da jaqueta. Os agentes não visualizaram arma, volume suspeito ou tentativa de sacar qualquer objeto. Também não havia notícia de crime em andamento, denúncia individualizada ou descrição de pessoa procurada. Sem identificar outros elementos objetivos, decidiram realizar busca pessoal exclusivamente em razão da mudança de trajeto e do movimento corporal observado, encontrando substância entorpecente. Considerando o art. 244 do Código de Processo Penal e os parâmetros jurisprudenciais aplicáveis à busca pessoal, indique a alternativa incorreta.
A
A fundada suspeita deve ser examinada a partir de circunstâncias objetivamente verificáveis, não bastando a invocação genérica de comportamento considerado suspeito.
B
O reconhecimento das Guardas Municipais como integrantes do sistema de segurança pública dispensa a demonstração de fundada suspeita em revistas pessoais realizadas durante patrulhamento preventivo de logradouros públicos.
C
A busca pessoal sem mandado judicial pode ocorrer nas hipóteses legalmente previstas, sendo necessária fundada suspeita quando fundamentada na possível posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
D
A localização posterior de objeto ilícito não constitui, isoladamente, fundamento capaz de convalidar busca pessoal realizada sem os pressupostos legais exigidos no momento da intervenção.
E
A avaliação da legalidade da busca deve considerar as informações disponíveis antes da diligência, sem prejuízo da análise de circunstâncias concretas que eventualmente justifiquem medidas estritamente necessárias à segurança de uma intervenção legítima.