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Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a
denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente,
recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder
à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é
causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o
Código de Processo Penal,
A
a extinção da punibilidade do agente.
B
a inépcia manifesta da denúncia.
C
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude
do fato.
D
a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade
do agente, salvo inimputabilidade.
E
o fato narrado evidentemente não constituir crime.