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Q815993
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos
sistemas e princípios do processo penal.
A
O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na
ação penal pública quanto na ação penal privada.
B
O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no
processo penal brasileiro.
C
Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas
é mitigado pelo princípio da oficialidade.
D
O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de
ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução
penal.
E
No sistema processual inquisitivo, o processo é público;
a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as
funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas
distintas.