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Tratando-se de processos de competência do tribunal do...
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Q832172
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da execução penal.
Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri, deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria de acusado fundamentada na demonstração de sua inimputabilidade quando, além desta, houver outras teses defensivas sustentadas por sua defesa.
C
Certo
E
Errado