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Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, s...
Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente
intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou
constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a
partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o
procedimento de cientificação da decisão.
C
Certo
E
Errado