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A suspensão condicional do processo não é direito público...
Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995.
A suspensão condicional do processo não é direito público
subjetivo do réu, podendo ou não ser oferecida proposta pelo
querelante, quando se tratar de ação penal privada.
C
Certo
E
Errado