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Antonio está sendo processado pela prática do delito de...
Antonio está sendo processado pela prática do delito de
furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança
nas normas que regulamentam o procedimento comum
ordinário,
A
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que
se encontra, se concluída a fase de instrução.
B
a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.
C
os atos praticados sob a vigência da lei anterior são
válidos.
D
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que
se encontra, apenas se ainda não recebida a
denúncia contra Antonio.
E
os atos praticados sob a vigência da lei anterior
precisam ser ratificados, caso contrário não serão
considerados válidos.